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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 14 de Junho de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.124, de 13/06/07
Estabelece, no âmbito do Poder Executivo, limites para empenho de despesas com diárias, passagens e locomoção no exercício de 2007.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2007 - 17:48
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2012 - 15:40
Justiça extingue ação proposta pelo MPRN
obrigar o Poder Executivo a incluir determinadas verbas no orçamento
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2012 - 18:40
Lei da Ficha Limpa aprovada pela Câmara de Dom Feliciano não pode ser aplicada ao Executivo local
no âmbito do Poder Executivo, ultrapassando a competência legislativa
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2007 - 02:00
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2010 - 20:09
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2007 - 11:30
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2014 - 19:45
Candidatos à reeleição no Executivo podem ter que renunciar
condição para a candidatura eleitoral de ocupantes do Executivo
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2006 - 18:05
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2006 - 10:24
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Doutrina » Geral Publicado em 10 de Outubro de 2023 - 13:41
Quanto tempo um executivo deve ficar na mesma empresa?
Por Ricardo Haag.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2022 - 16:19
Gratuidade de passagem interestadual a idosos não inclui ônibus executivo
Segundo a 3ª Turma, são legais os decretos do Executivo Federal e as resoluções da Agência Nacional
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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Abril de 2022 - 09:43
Entenda órgão do executivo que media conflitos de direitos autorais
Felipe Carmona nosso secretário de direitos autorais explica um pouco o funcionamento do órgão. 1
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2014 - 17:15
CCJ quer chefes de executivo afastados para reeleição
A comissão deverá passar por um processo de "pacificação" após a polêmica gestão do pastor Feliciano
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2008 - 10:31
Convenção de arbitragem pode constar de título executivo
É possível a execução de título que contém cláusula compromissória.
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2008 - 13:16
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2011 - 11:29
Executivo demitido durante viagem de serviço à Alemanha receberá indenização
Executivo foi surpreendido com demissão e teve que devolver o celular funcional e o cartão de
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2014 - 18:00
CAS aprova projeto que desonera medicamentos vendidos sob receita médica
Atualmente, o regime especial de crédito presumido para esses produtos se limita a remédios relacionados pelo Poder Executivo
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2014 - 18:15
STF suspende lei de Santa Catarina sobre formação de condutores de veículos
Norma autoriza o Poder Executivo a delegar, como serviço público na área de trânsito, a educação de motoristas
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2019 - 09:25
Comissão de Constituição e Justiça pode votar hoje a reforma da Previdência Social
O parecer do relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), recomenda a aprovação do texto enviado pelo Poder Executivo.